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Distribuição

APED deverá avançar com queixa contra taxa de segurança alimentar

Vendas no retalho abrandam para 3,8%

A APED está a ponderar avançar com uma queixa para a Comissão Europeia contra a taxa de segurança alimentar. A notícia foi avançada pelo Público, que refere que o argumento da associação é que a taxa se trata de “um auxílio direto do Estado a quem beneficia da verba”.

A taxa de segurança alimentar foi criada pelo Governo PSD/CDS em 2012 e aplica-se à área de venda alimentar das grandes superfícies retalhistas para financiar ações de controlo sanitário, tendo sido desde o início contestada pelos retalhistas.

 

“Estamos a tratar do processo junto das autoridades europeias, ainda não é uma queixa formal, mas é nesse sentido que estamos a trabalhar”, revelou ao jornal Público Ana Isabel Trigo de Morais, diretora-geral da APED.

“Mais de 70% do montante pago serve para pagar um serviço que o Estado é obrigado a cumprir, o SIRCA, Sistema de Recolha de Cadáveres de Animais Mortos na Exploração. É nesse sentido que achamos que há uma substituição do papel do Estado pela criação do imposto e que pode vir a prefigurar uma ajuda direta a quem beneficia do serviço”, defende Ana Isabel Morais.