O regime de gasóleo profissional será alargado, já a 1 de janeiro de 2017, a todo o território nacional. Depois da garantia dada pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, no último Congresso da ANTRAM, o alargamento desta medida torna-se uma realidade nacional, assumindo uma relevância extrema, não só para o setor, mas para a economia do país. A este nível, refira-se que os números demonstram que o consumo de combustível cresceu exponencialmente nas zonas abrangidas pelo projeto na fase piloto, comunica a ANTRAM em comunicado.
As empresas de transporte rodoviário de mercadorias podem, assim, passar a abastecer em qualquer posto, em todo o território nacional, com gasóleo profissional. A medida abrange, contudo e para já, apenas veículos de peso bruto superior ou igual a 35 toneladas.
Relativamente aos postos de abastecimento, terão que estar devidamente autorizados pela Autoridade Tributária (AT) para estes abastecimentos, sendo que, a este nível, “a ANTRAM aguarda informação da AT acerca dos postos nacionais abrangidos pelo regime. Os depósitos particulares para consumo próprio terão igualmente de ser validados e credenciados pela AT. Também neste caso a ANTRAM aguarda que a AT comunique as condições e os procedimentos que as empresas terão de operacionalizar para obter essa validação”.
Para a ANTRAM, esta medida “beneficia sobretudo o Estado e as finanças públicas portuguesas, uma vez que, equiparando o preço a Espanha, grande parte dos transportadores optam por abastecer em Portugal. Esta realidade representará, por isso, um forte impacto económico pelo retorno dos consumos ao território nacional”.
