A Associação Portuguesa de Empresas Ferroviárias (APEF) alertou para a necessidade de serem tomadas medidas que potenciem a transferência modal para ferrovia, na sequência do relatório emitido pelo Tribunal de Contas Europeu que critica a política da União Europeia e dos Estados-membros nesta matéria.
Segundo explicado em comunicado, o relatório conclui que o apoio regulamentar e financeiro da UE ao transporte intermodal de mercadorias não foi suficientemente eficaz, uma vez que as condições de concorrência ainda não são equitativas em comparação com o transporte rodoviário.
Por outro lado, o mesmo relatório afirma que a Comissão Europeia não estabeleceu metas quantitativas para o transporte intermodal de mercadorias e fixou metas irrealistas à escala da UE para 2030 e 2050.
Para o diretor-executivo da APEF, Miguel Rebelo de Sousa, “este relatório emitido pelo Tribunal de Contas Europeu é sintomático e espelha bem o atual estado do setor ferroviário de mercadorias na União Europeia e em Portugal, no que se refere à transferência modal”.
“Não basta fixar metas e referir que é necessário atingir 30% de quota de mercado até 2030 e 50% até 2050. É preciso saber como vamos atingir estes objetivos e ter uma estratégia definida, tendo por base esse pressuposto”, defende.
O Tribunal de Contas Europeu, critica, ainda, a Comissão Europeia por não ter uma estratégia específica para a intermodalidade e por não dispor de uma visão global sobre os terminais intermodais existentes e dos terminais que teriam de ser construídos ou modernizados para responder às necessidades do setor.
A entidade europeia recomenda que:
- sejam estabelecidas metas relativas à quota modal ao longo dos corredores da rede principal;
- a alteração regulamentar para reforçar a competitividade do transporte intermodal;
- o lançamento de bases para uma avaliação coordenada das necessidades de terminais intermodais pelos Estados-membros;
- a avaliação do potencial de transferência modal dos projetos financiados pela UE realizando análises de custo-benefício.
Miguel Rebelo de Sousa, refere que “as conclusões deste relatório salientam que a transferência modal, nomeadamente para a ferrovia, é um desígnio europeu e o documento refere um conjunto de recomendações que devem ser executadas até ao final do corrente ano. Estas recomendações deveriam fazer parte de uma estratégia nacional de apoio à transição modal, de incentivo ao incremento da utilização da ferrovia”.
