A Autoridade da Concorrência (AdC) aplicou multas de 29 milhões de euros e 9,6 milhões de euros à EDP e à Sonae, respetivamente, pela realização de um pacto de não-concorrência no âmbito de uma parceria estabelecida entre as duas empresas em 2012. A Sonae emitiu entretanto um comunicado em que diz que se trata de uma decisão “a todos os títulos incompreensível, surpreendente, manifestamente errada e desconforme com a lei.”
Em causa está um acordo celebrado entre a Sonae e a EDP Comercial em que ficou convencionado que na sua vigência a Sonae não comercializaria energia elétrica e gás natural e a EDP Comercial não distribuiria bens alimentares, em Portugal Continental. “A Sonae MC e a EDP Comercial lançaram, a 9 de janeiro de 2012, e até 31 de dezembro de 2012, o ‘Plano EDP Continente’ em exclusivo benefício dos consumidores portugueses, que obtiveram um desconto correspondente a 10% do seu consumo de energia elétrica e da potência contratada”, explica a Sonae na nota enviada às redações esta sexta-feira (5 de maio).
A empresa acrescenta que “o ‘Plano EDP Continente’ revelou-se um marco no processo de liberalização do mercado de energia em Portugal, proporcionando aos consumidores, pela primeira vez, poupanças nas despesas de eletricidade. O plano teve uma adesão de 146 mil consumidores, a quem foi distribuído mais de um milhão de cupões de desconto, que totalizaram um valor de 6,7 milhões de euros. Este plano incentivou a concorrência no setor pela abertura de um canal de comercialização de eletricidade inovador e, conforme foi reconhecido pelo regulador setorial (ERSE), a estrutura do mercado não sofreu qualquer impacto negativo. Aliás, a própria AdC, que conhecia esta situação desde o lançamento deste produto, não levantou qualquer questão em tempo útil.”
Por tudo isto, a Sonae e as suas participadas dizem-se “absolutamente seguras de não ter adotado qualquer comportamento ilícito ou minimamente censurável face às leis da concorrência ou quaisquer outras, e, antes pelo contrário, ter dado um impulso significativo à concorrência no setor elétrico e à transferência de valor para os consumidores.”
A companhia termina referindo que “repudia firmemente” esta decisão e que irá “impugná-la judicialmente, aguardando serenamente pelo respetivo desfecho e estando convicta de que os tribunais não deixarão de lhes dar razão e de as absolver de qualquer ilegalidade.”
