As superfícies comerciais com área de venda de 2.000m² voltam a poder estar abertas aos domingos e feriados.
A decisão resulta de um parecer da Procuradoria-geral da República, solicitado pela ASAE, sobre a definição legal de grandes superfícies para efeitos de horário de funcionamento na sequência de divergências entre diversas câmaras municipais.
Em causa estava a qualificação dos estabelecimentos enquanto grandes superfícies comerciais nos concelhos com mais de 30 mil habitantes, onde em grande parte dos casos não era aplicada a regra de encerramento aos domingos e feriados.
«A ASAE deparava-se com situações diversas face ao diferente entendimento das câmaras municipais pelo que pediu ao Ministério Público um esclarecimento. Estas diferentes interpretações vêm na sequência das várias alterações legislativas quanto à definição de grandes superfícies comerciais», afirmou fonte oficial do Ministério da Economia ao Diário Económico.
A Confederação do Comércio de Portugal receia que este parecer possa conduzir a uma ainda maior liberalização dos horários e está a preparar um pedido de reapreciação da questão. Por outro lado, a APED continua insatisfeita para além desta mudança e promete continuar a exigir a liberalização total do horário de comércio.
Mais de 80 estabelecimentos vão beneficiar desta alteração, contudo apesar da mudança ainda ficam de fora 191 hipermercados.