A Confederação dos Serviços de Portugal (CSP) emitiu um comunicado em que reafirma a sua posição desfavorável à Lei da Cópia Privada, defendendo que “é prejudicial para os consumidores e empresas e causa uma grave entropia no desenvolvimento da economia digital em Portugal”. A Lei da Cópia Privada foi esta semana aprovada na Assembleia da República e promulgada pelo Presidente da República.
Na mensagem que enviou à Assembleia da República a propósito da promulgação da lei, o Presidente da República considera que “na regulação da matéria relativa à cópia privada aprovada pela Assembleia da República, não foi feita uma adequada e equilibrada ponderação de todos os interesses em presença.”
A CSP corrobora esta posição e refere que se trata de uma lei que “fomenta as importações, prejudica as empresas portuguesas, afeta a cobrança de IVA e IRC por parte do Estado e tem um efeito neutro sobre a redução do défice das contas públicas.”
Luís Reis, presidente da CSP, reafirma que a Lei da Cópia Privada “será prejudicial ao consumidor, acarretando graves prejuízos para o sector do comércio e, em última instância, para Portugal.”
