Em comunicado, a CSP refere ainda que as propostas da Secretaria de Estado da Cultura para a Lei da Cópia Privada irão “fomentar as importações, alienar, nos próximos 24 meses, 30% do mercado português da eletrónica de consumo, afetar a cobrança de IVA e de IRC por parte do Estado e ter efeitos negativos sobre a balança de pagamentos nacional.”
Na carta que endereçou a Pedro Passos Coelho, Luis Reis, presidente da CSP, sublinha ainda que “a ser aprovada, esta proposta seria causadora de uma grave entropia no desenvolvimento da economia digital do país, contribuído para o desalinhamento com o mercado único e com a agenda digital da União Europeia, tal como é claramente descrito no Relatório de António Vitorino. Diga-se ainda que vários países europeus, ao compreenderem os efeitos danosos de medidas desta natureza, tenham optado por abandonar o modelo de compensação pela cópia privada através da oneração dos equipamentos e suportes (ex: Espanha) ou, simplesmente, nunca o tenham sequer adotado, como é o caso do Reino Unido.”
A Confederação dos Serviços de Portugal termina a carta pedindo “que se aguarde pela estabilização do quadro legal comunitário relativo à Economia Digital, onde se inclui a questão da cópia privada, de modo a que tanto os agentes económicos como os criadores culturais ou de qualquer obra protegida possam finalmente dispor de um quadro normativo adequado ao desenvolvimento das suas atividades.”
