A Comissão Europeia convida as partes interessadas a apresentarem as suas observações relativamente à sua proposta de alteração do Regulamento de isenção por categoria e das orientações relativas aos acordos de fornecimento e de distribuição (restrições verticais). O actual regulamento termina em Maio de 2010.
Com base na experiência adquirida com a sua aplicação e nas observações formuladas pelos interessados, a Comissão considera que estas regras têm funcionado de forma globalmente satisfatória e que não deviam sofrer grandes alterações. As principais sugestões de alteração destinam-se a ter em conta as recentes tendências do mercado, nomeadamente o aumento do poder de compra da grande distribuição e a evolução das vendas online.
As partes interessadas são convidadas a apresentar as suas observações até 28 de Setembro de 2009.
Saiba mais em http://ec.europa.eu/competition/consultations/2009_vertical_agreements/index.html.
