O encontro contou com as presenças do Secretário de Estado da Agricultura, José Diogo Albuquerque e do Secretário de Estado da Economia, Leonardo Mathias, que explicaram as linhas gerais do novo diploma. Estiveram também presentes o Presidente da Autoridade da Concorrência, António Ferreira Gomes e o Inspetor-Geral da ASAE, Pedro Portugal Gaspar.
Durante o encontro, João Paulo Girbal, presidente da Centromarca, afirmou que “acreditamos que este diploma pode ser um primeiro passo, mas um passo importante na minimização de muitos dos constrangimentos atuais existentes na nossa relação com os clientes da moderna Distribuição, mas também sabemos que a real aplicação do novo regime estará dependente da capacidade efetiva da entidade fiscalizadora, no caso concreto a ASAE”.
Para a Centromarca, o regime foi aperfeiçoado para abarcar mais claramente algumas práticas frequentes na relação com os clientes da distribuição moderna, importando uma revisão generalizada de todos os contratos de fornecimento em vigor.
O novo diploma consagre que as estruturas representativas dos diferentes setores podem adotar instrumentos de autorregulação tendentes a regular as transações comerciais entre si. João Paulo Girbal reforçou esta ideia afirmando que “a Centromarca está totalmente empenhada na construção de um Código de Boas Práticas Comerciais adaptado à realidade do mercado nacional e que, não se afastando demasiadamente do Código Europeu, permita às empresas a operar em Portugal uma maior transparência e lealdade no seu relacionamento comercial, contribuindo para um melhor entendimento entre as partes.”
