Em comunicado, a APCV refere, relativamente à subida do IVA na restauração de 13% para 23%, que “o peso do chamado canal Horeca nas vendas totais de cerveja em Portugal é de 69% sendo que, em 2010, o consumo neste canal caiu cerca de 10% (com o IVA a 13% para o consumidor). A subida brutal do IVA para 23% não só aumentará a queda de consumo de cerveja, como contribuirá para a insolvabilidade de mais de 90 mil PME que caracterizam este canal e que dependem primordialmente do café e da cerveja como produtos de grande consumo”.
Para aquela associação, o OE 2012 apresentado pelo Governo, “agrava de 2,2% para 3,5% a atualização dos escalões do IEC da cerveja sendo que, para uma cerveja com 5º de álcool (cerca de 90% do segmento), o imposto passa de 17,82 para 18,4 €/hectolitro, mantendo-se o vinho sem pagar qualquer imposto especial de consumo (taxa zero) ”.
Sobre a alteração da idade mínima de consumo e aquisição de cerveja, dos 16 para os 18 anos de idade, aquela associação é perentória a assumir que “o problema do consumo ilegal de bebidas alcoólicas por jovens menores de 16 anos que representa o verdadeiro problema nacional entre os jovens, não se resolve com uma simples visão proibicionista através da passagem da idade mínima de consumo e de aquisição de álcool dos 16 para os 18 anos”.
Face a estas medidas anunciadas, a APCV apela ao Governo que “retire a proposta de agravamento do IEC da cerveja de 2,2 para 3,5% e que pondere outras formas de minorar o impacto económico da subida do IVA da restauração”, acrescentando ainda, sobre a alteração da idade de consumo de cerveja, que o Governo não deve “ceder a visões proibicionistas fundamentalistas que nada resolvem e não incidem sobre o problema em si, sendo que o aumento da idade para 18 anos em nada contribui para minorar os problemas atuais da economia nacional nem sequer para melhorar qualquer política de saúde pública”.