O Parlamento Europeu (PE) aprovou ontem o plano plurianual de gestão das pescas nas águas ocidentais e novos protocolos de pesca com Marrocos e a Costa do Marfim.
O regulamento que estabelece um plano plurianual para a gestão das pescas demersais nas águas ocidentais (Oceano Atlântico e Canal da Mancha) foi aprovado por 525 votos a favor, 132 contra e 19 abstenções.
Participaram nestas pescarias navios de Portugal, Espanha, França, Bélgica, Alemanha, Irlanda e Reino Unido. Entre as unidades populacionais abrangidas encontram-se o lagostim, a solha, o bacalhau, o goraz, a pescada, os areeiros e o tamboril.
O regulamento mantém o objetivo de se atingir até 2020 o rendimento máximo sustentável, inclui melhorias na proteção de espécies sensíveis, recursos e habitats importantes, em particular através da possibilidade de serem definidas áreas de proteção para juvenis e para a recuperação de mananciais, e estabelece várias medidas de gestão específicas para a pesca do goraz nos Açores.
Extensão do acordo de pescas com Marrocos ao Sara Ocidental
O PE aprovou, por 415 votos a favor, 189 contra e 49 abstenções, a alteração do acordo de pesca entre a UE e Marrocos que permite a sua aplicação às águas adjacentes ao território do Sara Ocidental e o acesso dos navios da UE a estas águas.
Trata-se de um acordo misto, que garante o acesso a diferentes espécies de peixes. As partes acordaram em que os navios da UE pescam unicamente o excedente das capturas admissíveis, identificado com base em pareceres científicos.
O acordo é aplicável por um período indeterminado, mas o protocolo vigorará por quatro anos. O valor total anual estimado do protocolo é de 153,6 milhões de euros.
Num acórdão de 27 de fevereiro de 2018, o Tribunal de Justiça da UE considerou que, tendo em conta o facto de o território do Sara Ocidental não fazer parte do território de Marrocos, as águas adjacentes ao Sara Ocidental não se inserem na zona de pesca marroquina referida no acordo de parceria então negociado. O Tribunal enunciou duas condições a aplicar, nomeadamente a menção explícita ao Sara Ocidental e a obtenção do consentimento da população. O Conselho da UE aditou uma terceira condição: o acordo deve trazer benefícios para a população local.
No seguimento desse acórdão, o Conselho autorizou a Comissão a iniciar negociações para a alteração do acordo de pesca com Marrocos e a celebração de um protocolo, que foi hoje aprovado pelo PE.
Em 16 de janeiro, o PE deu também luz verde à alteração do acordo de liberalização comercial entre a UE e Marrocos para alargar as preferências pautais aos produtos do Sara Ocidental.
A UE e os seus Estados-Membros não reconhecem a soberania de Marrocos sobre o território do Sara Ocidental.
Novo protocolo de pesca entre a UE e a Costa do Marfim
Como recomendado num relatório do eurodeputado João Ferreira, o plenário aprovou, por 498 votos a favor, 41 contra e 21 abstenções, um novo protocolo ao acordo de pesca entre a UE e a Costa do Marfim, que autoriza o acesso de dois navios portugueses às águas deste país.
Este acordo faz parte da rede de acordos de pesca do atum na África Ocidental, a que pertencem também os acordos com a Guiné-Bissau, com Cabo Verde e com São Tomé e Príncipe, entre outros. A contrapartida financeira anual é de 682 mil euros.
O protocolo, que vigorará por seis anos, prevê possibilidades de pesca para 28 atuneiros cercadores de Espanha (16) e da França (12) e oito palangreiros de superfície, seis de Espanha e dois de Portugal.
O protocolo permitirá igualmente à UE e à Costa do Marfim colaborar de forma mais estreita para promover a exploração responsável dos recursos haliêuticos nas águas deste país africano e apoiar os seus esforços para desenvolver a economia azul.
O PE aprovou, em paralelo, uma resolução não legislativa com várias recomendações que devem ser tidas em conta durante o período de vigência deste protocolo (até 31 de julho de 2024) e na sua eventual renegociação futura.
No debate em plenário, João Ferreira, relator do PE, realçou que este acordo “deve promover um efetivo desenvolvimento sustentável do setor das pescas costa-marfinense, bem como de indústrias e atividades conexas, aumentando o valor acrescentado que fica no país em resultado da exploração dos seus recursos naturais”.
O eurodeputado instou a Comissão Europeia a apresentar “informações sobre os benefícios que a aplicação do protocolo trará às economias locais, em termos de emprego, infraestruturas, melhoria das condições sociais, assim como sobre as capturas e o estado de conservação dos recursos, de forma a melhor podermos aferir o impacto do acordo sobre o ecossistema marinho e as comunidades piscatórias”.
