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Fiscalidade

‘Fat tax’ será apenas para refrigerantes

Já está em vigor o novo código sobre publicidade de alimentos e bebidas a crianças

O novo imposto para produtos prejudiciais à saúde, o chamado ‘fat tax’, vai aplicar-se apenas a refrigerantes. De acordo com o Jornal de Negócios, o imposto que o Executivo vai colocar no Orçamento do Estado do próximo ano ainda está sujeito a validação, mas deverá ter dois escalões “até um máximo de 16,44 cêntimos por litro”.

Um dos escalões vai tributar em 8,22 euros por hectolitro as bebidas com uma concentração até 80 gramas de açúcar por litro. Já o outro vai tributar em 16,44 euros por hectolitro e incidirá sobre as bebidas com um nível de açúcar que ultrapasse as 80 gramas por litro. As bebidas à base de leite, néctares ou sumos ficarão de fora do imposto.

O novo imposto pretende dissuadir o consumo e financiar o sistema de saúde nacional, já que as receitas reverterão a favor do Ministério da Saúde.

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