O Fórum para os Sistemas de Pagamentos (FSP), órgão consultivo do Banco de Portugal que reúne os principais intervenientes nacionais na oferta e na procura de serviços de pagamento, apresentou a sua proposta para a “Estratégia Nacional para os Pagamentos de Retalho 2025”. O documento está agora em consulta pública até 5 de julho.
A estratégia, que pretende dar seguimento à primeira Estratégia Nacional para os Pagamentos de Retalho relativa a 2020-2022, está dividida em quatro setores: Proximidade e transparência; Inovação e eficiência; Segurança e usabilidade; Resiliência e Sustentabilidade.
Entre as medidas propostas destacam-se:
- Elaborar o estudo sobre os custos sociais dos instrumentos de pagamento de retalho;
- Realizar uma análise comparativa da utilização de instrumentos de pagamento em comércio eletrónico e presencial;
- Implementar uma solução de request-to-pay (RTP) para as transferências (a crédito e imediatas);
- Dinamizar soluções de pagamento tap-to-phone e similares;
- Estudar uma alteração legislativa que imponha a obrigação de as empresas aceitarem, em conjunto com o numerário, pelo menos um instrumento de pagamento eletrónico
- Efetuar um estudo sobre a implementação do open banking em Portugal, assim como avaliar os impactos de uma evolução dessa adotação;
- Estudar as implicações da criação do padrão harmonizado europeu de QRcodes para transferências imediatas nos pontos de interação com o cliente;
- Potenciar a adoção da Chave Móvel Digital (CMD) pelos prestadores de serviços de pagamento;
- Estudar o modelo técnico que viabilize a disponibilização de alternativas digitais aos talões em papel em operações em terminais de pagamento e em caixas automáticos, por opção do utilizador;
- Estudar o desenvolvimento de soluções de e-invoicing, nomeadamente nos pagamentos a ou de entidades públicas.
A participação na consulta público envolve o envio do contributo, em formato editável e utilizando o ficheiro disponibilizado, para o e-mail forum.sistemas.pagamentos@bportugal.pt, com indicação em assunto «Resposta à Consulta Pública n.º 4/2023».
