Os países da UE perderam 137 mil milhões de euros de receitas do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) em 2017, de acordo com um estudo publicado recentemente pela Comissão Europeia. O chamado “desvio do IVA” — a diferença global entre as receitas de IVA esperadas e o montante efetivamente cobrado — diminuiu ligeiramente em comparação com os anos anteriores, mas continua a ser muito elevado. Este importante desvio do IVA vem mais uma vez sublinhar a necessidade de uma reforma global das regras da UE em matéria de IVA, tal como proposto pela Comissão em 2017, e de uma maior cooperação entre os Estados-Membros para lutar contra a fraude no domínio do IVA e fazer com que as regras funcionem para as empresas e os comerciantes legítimos. O desvio do IVA mede a eficácia das medidas de aplicação do IVA e das medidas respeitantes ao cumprimento em cada Estado-Membro, uma vez que fornece uma estimativa da perda de receitas devida à fraude e evasão fiscais, à elisão fiscal, às falências e às insolvências, bem como a erros de cálculo.
O ainda Comissário responsável pelos Assuntos Económicos e Financeiros, Fiscalidade e União Aduaneira, Pierre Moscovici, declarou que “o clima económico favorável e algumas soluções políticas de curto prazo postas em prática pela UE ajudaram a reduzir o desvio do IVA em 2017. No entanto, para alcançar progressos mais significativos, será necessário proceder a uma reforma profunda do sistema do IVA, a fim de o tornar mais resistente à fraude. As nossas propostas para introduzir um regime de IVA definitivo e favorável às empresas permanecem em cima da mesa. Os Estados‑Membros não podem permitir-se perder milhares de milhões de euros devido à fraude carrossel ao IVA e a incoerências no sistema”.
A Roménia registou o maior desvio de IVA a nível nacional, com a perda de 36% de receitas do IVA em 2017. Seguiu-se a Grécia (34%) e a Lituânia (25%). Os desvios mais modestos registaram-se na Suécia, no Luxemburgo e em Chipre, onde, em média, apenas 1% das receitas do IVA ficaram por cobrar. Em termos absolutos, o maior desvio, no valor de 35 mil milhões de euros, ocorreu em Itália.
O desempenho individual dos Estados-Membros continua a apresentar variações significativas. O desvio do IVA diminuiu em 25 Estados-Membros e aumentou em três. Malta (-7 pontos percentuais), Polónia (-6 pontos percentuais) e Chipre (-4 pontos percentuais) exibiram desempenhos sólidos, com grandes reduções nas suas perdas de IVA. Sete Estados-Membros, a saber, Eslovénia, Itália, Luxemburgo, Eslováquia, Portugal, Chéquia e França, apresentaram também bons resultados, reduzindo os respetivos desvios do IVA em mais de 2 pontos percentuais. O desvio do IVA aumentou significativamente na Grécia (2,6%) e na Letónia (1,9%), e marginalmente na Alemanha (0,2%).
Em termos nominais, o desvio do IVA diminuiu 8 mil milhões de euros para se situar em 137,5 mil milhões de euros em 2017, um montante semelhante ao da diminuição de 7,8 mil milhões de euros registada em 2016. O desvio do IVA em 2017 representou 11,2% do total das receitas do IVA na UE, contra 12,2% no ano anterior. Esta tendência decrescente pode agora ser observada pelo quinto ano consecutivo.
O relatório publicado concentra-se em 2017, o período mais recente para o qual estão disponíveis dados abrangentes sobre as contas nacionais e os recursos próprios. O estudo deste ano introduz um elemento novo: um exercício de previsão que fornece as chamadas “estimativas rápidas” para o ano que precede o ano de publicação, ou seja, 2018. Estas estimativas rápidas indicam que o desvio do IVA irá provavelmente prosseguir a sua tendência decrescente, para atingir valores inferiores a 130 milhões de euros, o correspondente a 10% do montante total do imposto devido em sede de IVA em 2018.
