A APEF – Associação Portuguesa de Empresas Ferroviárias contestou a subida de 23% da taxa de uso de infraestrutura ferroviária (TUI), “ao invés do que foi prometido pelo Governo e pela AMT [Autoridade de Mobilidade e Transportes]”, revelou a APEF em comunicado.
Na comunicação enviada às redações, a Associação sublinha que o Governo se comprometeu com “a reversão deste aumento de taxa”, considerando os objetivos governamentais de “incentivar a transição modal para promover a descarbonização dos transportes e a importância de se garantirem as condições para o aumento do transporte ferroviário de mercadorias”.
A Associação refere ainda que a AMT “reconheceu a necessidade de se aplicar uma Taxa de Uso mais reduzida para a ferrovia e efetuou essa recomendação pública à IP [Infraestruturas de Portugal]”, de forma a não “prejudicar a ferrovia face aos outros modos de transporte”.
Uma recomendação que, de acordo com a Associação, a IP não considerou, “passando a onerar de uma forma objetiva o modo ferroviário, privilegiando dessa forma o modo rodoviário”.
Na comunicação, a Associação adiantou que os operadores avançaram com a reclamação relativamente aos valores da TUI que a IP faturou aplicáveis já este ano, pois “foi-lhes criada a expetativa de que o valor da taxa inicialmente proposto pela IP iria ser reduzido, mas não foi isso que sucedeu”.
A APEF esclarece que os operadores vão efetuar o pagamento da taxa de uso em função do valor de 2023, esperando “respostas esclarecedoras” e “o mais rapidamente possível”, avança a entidade em comunicado.
A Associação enfatiza que, aquando da apresentação da versão final do Diretório de Rede proposta pela IP para 2024, foi já conhecido que os operadores ferroviários teriam “um aumento incompreensível da taxa de uso contrário ao que seria desejável para dar incentivo à transição modal, com o desígnio de aumentar a quantidade de carga transportada por via ferroviária, relativamente ao modo rodoviário”. A APEF alerta ainda, em comunicado, que está delineado pela IP outro aumento da TUI para 2025.
Para Miguel Rebelo de Sousa, diretor-executivo da APEF, “esta decisão surpreendeu-nos muito, porque vai contra tudo o que tem sido defendido para o setor ferroviário a nível nacional e europeu. As expetativas criadas pelo Governo e pela própria recomendação da AMT também não foram cumpridas”.
 E continua: “por outro lado, a IP apenas refere que está a cumprir o estabelecido nos regulamentos comunitários, omitindo que em outros Estados-membros os operadores não estão a ser confrontados com decisões desta natureza, antes pelo contrário, tendo, por exemplo, sido aprovado em Espanha o congelamento da Taxa de Uso para 2024, pagando os operadores oito vezes menos Taxa de Uso do que em Portugal. Esta não é uma questão administrativa, é uma questão de política pública e de opções do Estado português”.
A APEF apela a uma resolução urgente, pois este aumento “pode colocar em causa os investimentos efetuados pelos operadores e a própria operação ferroviária”. Para a Associação, esta medida “penaliza a ferrovia, entre outras, que condicionam o impacto esperado do investimento que está a ser feito pelo país em infraestruturas”.