Assim comissões foram consideradas contrárias ao direito da concorrência, sendo a Mastercard obrigada a eliminá-las num prazo de seis meses, a partir do qual pagará uma multa de 3,5% do seu volume de negócios diário. Num acórdão divulgado hoje (24 de maio), o tribunal rejeita os argumentos da Mastercard, dizendo que as taxas cobradas não são necessárias à operação do sistema da empresa.
A APED congratula-se com esta decisão, que resultou de um esforço conjunto do setor do retalho europeu, num processo onde a APED teve uma participação ativa.
Para Ana Isabel Trigo Morais, diretora-geral da APED, “o Tribunal Europeu reconheceu o efeito anticoncorrencial das comissões interbancárias multilaterais e a sua injustificada existência. São dados que terão de ser tidos em conta pelas autoridades nacionais para mudar a realidade que se vive em Portugal”.
Recorde-se que a APED apresentou recentemente um estudo onde é visível que as taxas de cartões de pagamento cobradas em Portugal pelas transações a débito e crédito são das mais caras da Europa, apresentando mesmo o valor mais elevado num conjunto de 13 países europeus, com índices de uso de cartões comparáveis com Portugal. As taxas pagas pelos comerciantes são três vezes superiores à média europeia nas operações a débito e custam o dobro nas vendas a crédito.
Em quatro anos, de 2007 a 2010, o valor pago pelos associados da APED em taxas de serviço ao comerciante ascendeu aos 318 milhões de euros.