Quantcast
APED

Tribunal Europeu condena Mastercard por práticas anti concorrenciais

Tribunal Europeu condena Mastercard por práticas anti concorrenciais

O Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) condenou a Mastercard por práticas anti concorrenciais, devido às comissões interbancárias multilaterais que são repercutidas nos retalhistas. Uma decisão pela qual a Associação Portuguesa de Empresas da Distribuição (APED) se congratula.

Assim comissões foram consideradas contrárias ao direito da concorrência, sendo a Mastercard obrigada a eliminá-las num prazo de seis meses, a partir do qual pagará uma multa de 3,5% do seu volume de negócios diário. Num acórdão divulgado hoje (24 de maio), o tribunal rejeita os argumentos da Mastercard, dizendo que as taxas cobradas não são necessárias à operação do sistema da empresa.

A APED congratula-se com esta decisão, que resultou de um esforço conjunto do setor do retalho europeu, num processo onde a APED teve uma participação ativa.

 

Para Ana Isabel Trigo Morais, diretora-geral da APED, “o Tribunal Europeu reconheceu o efeito anticoncorrencial das comissões interbancárias multilaterais e a sua injustificada existência. São dados que terão de ser tidos em conta pelas autoridades nacionais para mudar a realidade que se vive em Portugal”.

Recorde-se que a APED apresentou recentemente um estudo onde é visível que as taxas de cartões de pagamento cobradas em Portugal pelas transações a débito e crédito são das mais caras da Europa, apresentando mesmo o valor mais elevado num conjunto de 13 países europeus, com índices de uso de cartões comparáveis com Portugal. As taxas pagas pelos comerciantes são três vezes superiores à média europeia nas operações a débito e custam o dobro nas vendas a crédito.

 

Em quatro anos, de 2007 a 2010, o valor pago pelos associados da APED em taxas de serviço ao comerciante ascendeu aos 318 milhões de euros.

Não perca informação: Subscreva as nossas Newsletters

Subscrever