Esta nova lei aplicará taxas a telemóveis, discos rígidos, computadores, máquinas fotográficas, cartões de memória ou pens USB. Em comunicado, a Associação Empresarial dos Setores Elétrico, Eletrodoméstico, Fotográfico e Eletrónico (AGEFE) defende que com a aprovação deste regulamento poderá aumentar a importação de equipamentos eletrónicos de países onde estas taxas não existem.
A AGEFE critica esta lei que diz impôr uma nova taxa a equipamentos eletrónicos que poderão ser usados para fazer cópias de obras que legalmente adquiridas, “quando é sabido que os equipamentos e suportes são essencialmente usados para criar e armazenar conteúdos gerados pelo próprio utilizador.”
A associação refere ainda que “esta lei, para além de não resolver os problemas dos autores – cuja origem está na pirataria, e não no alegado prejuízo causado pela cópia privada – vai criar outros problemas, ao aumentar o custo de acesso a produtos tecnológicos, e desincentivar a Inovação.”
