A Associação Portuguesa de Centros Comerciais (APCC) defendeu, recentemente, que deverão ser legisladas medidas adicionais que permitam a este setor atenuar as consequências desta situação e fortalecer esta indústria de modo a permitir-lhe ser uma alavanca da retoma económica e do emprego.
Numa nota de imprensa onde reitera que “os centros comerciais e os seus lojistas estão preparados para voltar a funcionar em pleno no início da fase 3 do plano de desconfinamento”, a APCC enumera uma série de propostas.
Entre estas estão a “flexibilidade nas declarações de IVA; suspensão e prorrogação do pagamento de outros impostos (como o IMI, IRC, taxas, contribuições e impostos especiais de consumo), no período referente ao estado de emergência e de calamidade; moratória de pagamentos de empréstimos; redução das tarifas de eletricidade água e gás, e respetivas taxas fixas desde o início do estado de emergência, até dois meses após a reabertura geral do comércio; aplicação de medidas de crédito fiscal generalizado aos operadores de comércio e retalho e prestadores de serviços com operação em loja física para permitir o pagamento das remunerações e despesas contratadas pelos operadores; e criação de um fundo de garantia dos arrendamentos/ remunerações, a fundo perdido, que permita aos operadores de comércio e retalho e prestadores de serviços com operação em loja física continuarem a cumprir com as suas obrigações contratuais pós-estado de emergência e de calamidade”.
Adicionalmente, a APCC considera que o Executivo” deverá, em conjunto com as instituições europeias, encontrar formas de apoio concretas aos lojistas que estejam a viver dificuldades financeiras por efeito da pandemia de COVID-19, independentemente da moratória para o pagamento das rendas”.
