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Taxa sobre embalagens de plástico no take-away gera críticas da APED

A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) reagiu, no passado dia 1 de julho, à imposição governativa de cobrar 30 cêntimos sobre cada embalagem de uso único. A associação crítica a “decisão apressada” de pôr em vigor esta taxa, considerando que irá “penalizar operadores e sobretudo consumidores”.

Através de comunicado, a Associação considera “incompreensível a forma e o conteúdo” da entrada em vigor de uma taxa sobre as embalagens de utilização única de plástico ou multimaterial com plástico, adquiridas em refeições prontas a consumir.

 

“A APED sempre se mostrou comprometida com medidas que fomentem a utilização responsável do plástico, mas neste caso estamos perante uma decisão apressada sobre um diploma que não se adequa à realidade, penaliza operadores e consumidores e surge numa altura de enorme pressão sobre a atividade económica e o consumo, com níveis de inflação crescentes e instabilidade devido à situação de conflito na Ucrânia e respetivos impactos na cadeia de fornecimento e logística”, refere-se.

A nova taxa aplica-se a embalagens primárias, incluindo embalagens de serviço, de utilização única para alimentos e bebidas, fabricadas total ou parcialmente a partir de plástico, ou multimaterial com plástico, que sejam adquiridas em refeições prontas a consumir, nos regimes de pronto a comer e levar com entrega ao domicílio.

 

“O setor da Distribuição tem estado desde sempre disponível para colaborar e incentivar comportamentos responsáveis, mas neste caso, trata-se de implementar um diploma que tem vários problemas de operacionalização, conceito e legitimidade. Isso mesmo se pode verificar na dificuldade das entidades oficiais ligadas ao processo em explicar o seu âmbito, a sua fiscalidade e mesmo implementação, em data próxima da entrada em aplicação”, nota-se em comunicado.