Direitos Reservados Face à necessidade de combater, de forma mais eficaz, as práticas comerciais desleais (PCD) que afetam a cadeia de abastecimento alimentar, a Centromarca – Associação Portuguesa de Empresas de Produtos de Marca – mostrou o seu apoio a uma legislação europeia “mais robusta e eficaz” nesta área.
Com o início das negociações entre o Conselho da União Europeia (UE) e o Parlamento Europeu sobre a revisão da Diretiva das PCD, a Centromarca apela ao Governo português e aos eurodeputados para assumirem uma “posição ambiciosa e construtiva”, assegurando que o diploma final responda às necessidades da produção primária, das empresas e dos consumidores, com mecanismos eficazes de controlo e fiscalização.
A associação sublinha, em comunicado de imprensa, a importância de garantir uma aplicação consistente das regras em toda a UE, protegendo todos os intervenientes da cadeia de abastecimento – incluindo as Pequenas e Médias Empresas (PME) – contra práticas abusivas que comprometem a concorrência, travam a inovação e prejudicam, em última instância, os consumidores.
“Acreditamos que o reforço da eficácia na implementação da legislação sobre as PCD é crucial para garantir um mercado interno justo e equitativo para todos os operadores”, afirmou Pedro Pimentel, Diretor-Geral da Centromarca. Para o responsável, “é fundamental que as regras sejam aplicadas de forma consistente em todos os Estados-Membros e que as autoridades nacionais tenham os recursos e a capacidade para investigar e sancionar as práticas desleais, mesmo quando estas ocorrem além-fronteiras”.
A Centromarca avançou ainda acompanhar o trabalho da AIM – Associação Europeia de Marcas – referindo apoiar ativamente as suas iniciativas a nível europeu para o reforço da legislação contra práticas comerciais desleais (PCD).
Entre as prioridades defendidas estão a criação de mecanismos de denúncia mais eficazes e a garantia de que as PMEs tenham acesso a apoio jurídico para se defenderem de práticas abusivas.
“O combate às práticas comerciais desleais não é apenas uma questão de justiça, mas também de competitividade: ao garantir um mercado mais justo e transparente, estamos a criar as condições para que a produção primária se desenvolva e modernize e para que as empresas possam investir, inovar e crescer, beneficiando os consumidores e a economia como um todo”, concluiu Pedro Pimentel.
