iStock A Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas (ANEBE) saudou a decisão do Governo de manter, pelo segundo ano consecutivo, o congelamento da taxa do Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas (IABA), conforme previsto na proposta do Orçamento do Estado para 2026.
“Esta é uma decisão responsável e coerente, que demonstra que o Estado compreendeu a importância de uma fiscalidade equilibrada e previsível. O setor das bebidas espirituosas está empenhado em continuar a contribuir para a economia portuguesa, a exportação e a promoção do consumo responsável”, afirmou João Vargas, Secretário-Geral da ANEBE.
De acordo com o comunicado de imprensa, trata-se de uma decisão que reforça a eficácia da política de estabilidade fiscal adotada em 2025 e reflete os bons resultados obtidos na receita fiscal, que cresceu mesmo sem aumentos de taxa. Isso demonstra que, na realidade, não aumentar o imposto é, de facto, um investimento por parte do Estado.
Recorde-se que, em 2024, ano em que foi aplicado o maior aumento de sempre no imposto sobre bebidas alcoólicas (+10%), a receita fiscal registou uma queda devido à migração dos consumidores para categorias mais baratas. O resultado foi um aumento nas vendas em volume, mas uma arrecadação menor para o Estado.
A comunicação também enfatiza que, por esse motivo, o atual Executivo adotou, em 2025, uma política de stand-still (sem aumentos de imposto), já testada com sucesso em 2019. E os resultados foram novamente positivos: até agosto, a receita aumentou em 8 milhões de euros em comparação com o mesmo período do ano anterior, sem agravar a carga fiscal, conforme aponta o mais recente Shadow Forecast da EY Portugal, divulgado em setembro.
A ANEBE defende que, com esta proposta do Orçamento do Estado para 2026, o Governo reconhece que a moderação fiscal tem sido eficaz no combate ao consumo ilícito, na proteção do emprego e da produção nacional, e no reforço da arrecadação fiscal, alinhando-se aos argumentos defendidos pela Associação nos últimos anos.
A Associação destacou também a manutenção da redução do Imposto Especial sobre o Consumo (IEC) para a aguardente de Medronho, uma medida essencial para combater a produção e o comércio ilícito desta bebida, protegida por uma IGP (Indicação Geográfica Protegida). Esta medida é crucial para fomentar o desenvolvimento de uma atividade económica sustentável nas regiões do Sudoeste Alentejano, Algarve e Serra da Estrela.
O Orçamento do Estado para 2026 prevê também uma redução de um ponto percentual na taxa de IRC, “uma medida positiva para o investimento e para a competitividade das empresas portuguesas”, enaltece a ANEBE.
