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SIBS avança com processo em tribunal contra o Banco de Portugal

SIBS avança com processo em tribunal contra o Banco de Portugal iStock

A SIBS, detentora do Multibanco e do MB Way, avançou com um processo em tribunal contra o Banco de Portugal (BdP), segundo noticia o Expresso.

O processo, um supervisionado a agir judicialmente contra um supervisor, é da responsabilidade de uma empresa do grupo, a SIBS – Forward Payment Solutions (FPS), e chegou ao Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa no passado dia 15 de janeiro.

 

O Expresso avança que o motivo da ação administrativa prende-se com o desentendimento, por parte de ambas as entidades, relativamente a um regulamento europeu que pretende assegurar que as operações da SIBS estão alinhadas com a legislação europeia e que existe uma separação entre os sistemas de pagamento e de processamento.

A SIBS FPS esteve, durante quase três anos, a implementar “um plano exigente de adaptação dos seus serviços, tendo o plano sido concluído no final de 2024, com o acompanhamento regular do Banco de Portugal”.

 

No entanto, o regulador decidiu alargar as obrigações, tornando inviável o plano delineado, afirmou a SIBS FPS, que sublinhou ainda que “não se pode conformar com a decisão do Banco de Portugal” e, por isso, decidiu avançar para tribunal.

 

 

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