A União Europeia chegou a acordo para avançar com uma reforma aduaneira que reforça a pressão sobre as plataformas de comércio eletrónico, ao passar a tratá-las como importadoras nas vendas à distância para o mercado europeu. Na prática, estas empresas passam a ficar responsáveis pelas formalidades aduaneiras, pelo pagamento de direitos e pelo cumprimento das regras de segurança dos produtos, em vez do consumidor final. O novo enquadramento prevê sanções financeiras para operadores que falhem repetidamente estas obrigações.
A decisão surge num momento em que Bruxelas tenta responder ao forte aumento do volume de encomendas de baixo valor que entram na União. Segundo o Conselho da UE, em 2024 chegaram ao mercado europeu 4,6 mil milhões de encomendas de e-commerce com valor inferior a 150 euros, sendo 91% provenientes da China. A Comissão Europeia indica ainda que esse volume subiu para 5,8 mil milhões no final de 2025.
Entre as medidas já definidas está o fim da atual isenção de direitos aduaneiros para remessas abaixo de 150 euros. Até que o futuro sistema aduaneiro europeu esteja totalmente operacional, os Estados-membros vão aplicar uma taxa aduaneira transitória de 3 euros por categoria de artigo nas pequenas encomendas, a partir de 1 de julho de 2026. Paralelamente, Conselho e o Parlamento Europeu acordaram a criação de uma taxa de tratamento à escala da UE para pequenos envios vendidos à distância, cujo valor será fixado pela Comissão Europeia e deverá começar a ser aplicado, o mais tardar, até 1 de novembro de 2026.
A reforma inclui ainda a criação de uma nova Autoridade Aduaneira da UE e de um hub único de dados aduaneiros, destinado a centralizar a informação sobre mercadorias que entram no bloco. Segundo o Conselho, o hub deverá arrancar para mercadorias de e-commerce em 1 de julho de 2028, com implementação faseada para todas as importações até 1 de março de 2034. Lille foi escolhida para acolher a futura autoridade europeia.
O endurecimento das regras está diretamente ligado às preocupações com a segurança dos produtos vendidos a consumidores europeus por operadores fora da UE. Numa operação de controlo aduaneiro à escala europeia, publicada pela Comissão este mês, 65% dos cosméticos inspecionados, 60% dos equipamentos de proteção individual e 63% dos suplementos alimentares analisados não cumpriam as regras europeias. Entre as falhas detetadas estavam rotulagem incorreta ou em falta, ausência de documentação obrigatória e outras informações de segurança exigidas para a comercialização no mercado europeu.
A pressão política sobre os fluxos de comércio eletrónico vindos da China deverá intensificar-se nos próximos dias. Uma delegação de nove eurodeputados desloca-se a Pequim e Xangai para discutir regulação digital, proteção do consumidor e segurança dos produtos com autoridades chinesas e empresas como Shein, Alibaba e Temu. O Parlamento Europeu já sinalizou que o elevado volume de pequenas encomendas não conformes enviadas por plataformas extracomunitárias está entre as suas principais preocupações.
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