iStock O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu que bebidas sem álcool não podem ser comercializadas com o nome “gin”, mesmo que estejam identificadas como “não alcoólicas”.
A decisão foi proferida após um recurso da associação alemã Verband Sozialer Wettbewerb contra a empresa PB Vi Goods, que vendia um produto rotulado “Virgin Gin Alkoholfrei”.
Segundo a legislação europeia aplicável, para que uma bebida possa designar-se “gin” ela deve ser elaborada através da flavoração de álcool etílico de origem agrícola com bagas de zimbro e ter um teor mínimo de álcool de 37,5 % em volume. O tribunal sublinhou que “o facto de o nome legal ‘gin’ ser acompanhado pela expressão ‘não-alcoólico’ é irrelevante”.
A medida visa proteger os consumidores de confusão relativamente à composição dos produtos e assegurar uma concorrência leal entre produtores de bebidas espirituosas que cumpram os requisitos legais.
A decisão implica que os produtores do crescente segmento de bebidas “zero álcool” terão de deixar de usar a denominação “gin” nos seus rótulos ou comunicar de forma diferente, sob pena de incumprimento da legislação comunitária.
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