O Parlamento Europeu propôs redefinir o conceito de carne como “partes comestíveis de animais” e reservar termos como bife, costeleta, salsicha e hambúrguer apenas para produtos com carne, excluindo os produzidos em laboratório a partir de culturas celulares.
A proposta faz parte da aprovação do mandato, por parte do Parlamento Europeu, para negociar com os Estados-membros novas propostas que visam reequilibrar as relações de poder na cadeia agroalimentar.
O Parlamento Europeu pretende ainda clarificar o uso dos termos “justo” e “equitativo” nos rótulos de produtos agrícolas, definindo critérios que avaliem o contributo do produto para o desenvolvimento das comunidades rurais e o fortalecimento das organizações de produtores.
Os eurodeputados propõem que a designação “cadeia curta de abastecimento” seja reservada a produtos da União Europeia (UE) com poucos intermediários entre o produtor e o consumidor final, ou cuja distribuição ocorra num raio, ou período de tempo limitado.
Outra proposta aprovada estabelece que alimentos e rações de origem vegetal ou animal de países terceiros só possam ser importados se cumprirem limites de resíduos de pesticidas inferiores ao máximo permitido na União Europeia (UE).
O mandato agora aprovado servirá de base às negociações com o Conselho e a Comissão Europeia, no âmbito da revisão das regras da Política Agrícola Comum, com o objetivo de reforçar a sustentabilidade, a transparência e a equidade no setor agroalimentar europeu.
As negociações com os Estados-Membros sobre a versão final da lei estão previstas para começar na terça-feira, 14 de outubro.