iStock A União Europeia (UE) vai acabar com a isenção aduaneira para encomendas de baixo valor, depois de os Ministros das Finanças europeus aprovarem a eliminação da regra que permitia a entrada de bens até 150€ sem pagamento de direitos, numa medida destinada a travar concorrência desleal e responder a preocupações ambientais.
De acordo com o comunicado de imprensa do Conselho Europeu, a nova regra só entrará em vigor quando estiver operacional o futuro hub europeu de dados aduaneiros, previsto para 2028, uma plataforma central destinada a reforçar os controlos e a modernizar o sistema.
“Estou muito satisfeita por termos chegado a um acordo para eliminar o limite aduaneiro dos 150 €. Garantimos que os direitos são pagos desde o primeiro euro, criando condições equitativas para as empresas europeias e limitando a entrada de bens de baixo custo. Também acordámos a necessidade de avançar para uma solução temporária o mais rapidamente possível em 2026”, afirmou Stephanie Lose, ministra dinamarquesa dos Assuntos Económicos.
Em negociação entre o Conselho e o Parlamento Europeu, este hub permitirá calcular e comunicar direitos aduaneiros item a item, facultando às autoridades a aplicação integral do regime aduaneiro às pequenas encomendas que entrem na UE.
Estimativas indicam que até 65% das pequenas encomendas que entram na UE são subvalorizadas para evitar o pagamento de direitos aduaneiros. Além de prejudicar a competitividade das empresas europeias, este limite tem levantado preocupações ambientais, ao incentivar empresas de fora da UE a fracionar envios em múltiplos pacotes individuais.
Segundo a Comissão Europeia, 91% das remessas de comércio eletrónico abaixo dos 150 euros enviadas em 2024 tiveram origem na China.
Assim, face à urgência da situação, o Conselho Europeu comprometeu-se a avançar com uma solução temporária e simples para aplicar direitos aduaneiros a estas mercadorias já em 2026, mantendo-a em vigor até que o hub europeu de dados aduaneiros esteja operacional em 2028.
Os trabalhos para definir esta medida prosseguirão nas próximas semanas, sublinha a comunicação.
