A resolução alternativa de litígios para os consumidores constitui uma solução mais rápida, mais barata e mais simples do que um processo judicial. Estima-se que o acesso universal à resolução alternativa de litígios de qualidade permitirá aos consumidores uma poupança de cerca de 22.500 milhões de euros por ano. Através deste pacote legislativo, a Comissão pretende aumentar a confiança dos consumidores no mercado único europeu, que lhes oferece uma maior variedade e preços mais competitivos, contribuindo assim para o crescimento da economia da UE.
John Dalli, comissário europeu da saúde e política dos consumidores, afirmou que “é inaceitável que tantos litígios entre consumidores e comerciantes permaneçam sem solução devido à ausência de vias de recurso realmente eficazes. Esta situação afeta a carteira e a confiança dos consumidores, além de abrandar o crescimento europeu. Uma vez adotadas, as medidas que hoje proponho ajudarão os consumidores europeus a recorrer a meios simples, rápidos e pouco dispendiosos para resolver qualquer problema relacionado com a compra de um bem ou de um serviço na UE, independentemente do lugar e do modo de compra”.
Entre as medidas adotadas prevê-se que as empresas informem os respetivos clientes acerca da entidade de resolução alternativa de litígios competente em caso de litígio contratual entre ambos, estando estas obrigadas a encontrar uma solução no prazo de 90 dias.
Atualmente, existem mais de 750 entidades de resolução alternativa de litígios na UE, embora em alguns países só estejam disponíveis em certas regiões ou determinados setores (por exemplo, serviços financeiros ou telecomunicações). Segundo as estimativas, o custo dos litígios de consumo não resolvidos corresponde a 0,4 % do PIB da UE.
