A taxa de segurança alimentar aplica-se à área de venda alimentar das grandes superfícies retalhistas e foi fixada em 4, 08 euros por metro quadrado em 2012 e em 7 euros por metro quadrado em 2013. Quando criou esta taxa, em 2012, o Estado previa receber 7,5 milhões de euros mas até agora ainda só arrecadou 4,8 milhões de euros.
O secretário de Estado revelou que “houve um saldo profundo entre o valor faturado e o recebido”. Sobre o número de empresas que já cumpriram a medida e pagaram a taxa, o secretário de Estado da Alimentação afirmou que “três grandes superfícies estão em fase de pagamento da Taxa de Segurança Alimentar Mais e contribuem de forma positiva para o esforço de segurança alimentar”. Essas grandes superfícies são o Continente, o Auchan e o Lidl.
Entretanto, já foram também instaurados 107 processos contra as empresas que ainda não cumpriram com esta medida e 21 dos processos já estão em fase de “cobranças coercivas para todos os que ainda não pagaram”, referiu Nuno Vieira e Brito.
