Numa carta aberta enviada, esta terça-feira (10 de novembro), ao primeiro-ministro, António Costa, a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) revela que o setor perdeu 49 mil postos de trabalho no terceiro trimestre deste ano.
“Na data presente já sabemos que a restauração, similares e alojamento perderam mais de 49.000 postos de trabalho no 3.º trimestre de 2020 (período normal de maior empregabilidade) e de acordo com o último inquérito da AHRESP, 41% das empresas de Restauração e Similares ponderam ir para insolvência e 19% do alojamento turístico vai no mesmo sentido”, adiantou a associação.
No mesmo documento, a AHRESP reconhece “o difícil e instável cenário que vivemos, sabemos que a atual situação pandémica nos dificulta a vida a todos, mas não é possível continuar neste rumo desastroso para as nossas atividades económicas”.
A associação alerta o primeiro-ministro que “a cada quinzena que passa, os agentes económicos veem alteradas as regras do jogo, com toda a incerteza e insegurança que essa situação gera, a que acrescem todos os custos com que se confrontam e lhes têm vindo a ser exigidos”, lê-se na missiva.
Para a AHRESP, as novas restrições, que impõem uma “proibição de circulação na via pública”, diariamente, “no período compreendido entre as 23:00 horas e as 05:00 horas, com a medida agravada aos fins de semana, em que a circulação é proibida das 13:00 horas às 05:00 horas” são “um ataque sem precedentes”, tendo em conta que “muitos estabelecimentos de restauração e similares realizam grande parte da sua faturação, precisamente, ao fim de semana”.
“Não podemos compreender que sejam estabelecidas uma série de exceções, algumas de natureza comparável, como é o caso da exceção de circulação para efeitos de deslocação, por exemplo, a supermercados que, saliente-se, frequentemente têm no seu interior estabelecimentos em tudo idênticos aos de restauração” lamenta a AHRESP.
A associação destaca ainda que “não existe qualquer fundamento para que se possa circular para deslocação a mercearias e outros estabelecimentos de venda de produtos alimentares, mas não a restaurantes e similares”.
Se as restrições são “absolutamente fundamentais à atual conjuntura”, diz a AHRESP, devem “respeitar o princípio da proporcionalidade ao impacto das limitações que nos são impostas, com a revisão e o reforço urgente dos apoios que estão previstos, tendo por base as 10 medidas que a AHRESP identificou e apresentou como sendo as únicas possíveis para que se evitem insolvências em massa” que levarão a uma perda de milhares de postos de trabalho e a uma crise social, alertou a organização.
A entidade recordou as medidas que já propôs ao Governo, no âmbito do seu programa de emergência. Recorde-se que este programa reclamava, entre outras medidas, a aplicação temporária da taxa reduzida de IVA aos serviços de alimentação e bebidas, apoios específicos à animação noturna ou moratórias sobre as rendas e moratórias fiscais e contributivas.
