O novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), que entrará em vigor a 25 de maio de 2018, exige que as empresas comecem já a implementar algumas medidas de ajustamento às novas regras. Num encontro realizado esta semana pela APED para debater o diploma a mensagem foi clara: para o setor da Distribuição, em particular, há “um grande trabalho a desenvolver”.
A iniciativa contou com a presença da Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, que aproveitou a ocasião para destacar a importância das medidas de modernização administrativa que o Governo tem vindo a implementar e que deverá reforçar já em 2017 no sentido de simplificar os processos e procedimentos empresarias.
“Todas as empresas estarão submetidas as estas novas regras, mas o setor da Distribuição, sobretudo pelo papel que desempenha junto e para o consumidor, terá um grande trabalho a desenvolver para o seu adequado cumprimento, garantindo a confiança e segurança do tratamento de todos os dados. 2018 aproxima-se e o tempo urge se considerarmos a complexidade deste regulamento. É, por isso, imperativo começar já a analisar as medidas necessárias e aplicá-las de forma célere e consistente, para que, as empresas já estejam devidamente preparadas para esta mudança”, sublinhou Ana Isabel Trigo Morais, diretora-geral da APED.
Já João Monteiro Marques, vogal da Comissão Nacional de Proteção de Dados, sublinhou, no entanto, que este regulamento não traz alterações significativas às práticas e medidas que às empresas já deveriam ter implementado, mas que as novas diretrizes vêm, acima de tudo, reforçar a necessidade de maior controlo e supervisão interna nesta matéria.
