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Opinião: “Europa e Portugal: Que Futuro?”

Opinião: Futuros & Opções: "Família Soares dos Santos muda sede da participação directa na JM"

Na Conferência  organizada pela SEDES “Europa e Portugal: Que Futuro?” no passado dia 23 de Março,  o Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, dizia: fechamos o ciclo do crescimento, começamos o ciclo da competitividade e da inovação.

Construir um ambiente favorável à inovação, sobretudo para as PMEs europeias é uma prioridade.

 

A introdução de medidas – a nível nacional – que promovem a competitividade e a inovação, esbarram amiúde em duas questões: a questão da orientação europeia versus a orientação nacional, e a da economia liberal versus uma economia  estatal ou intervencionada/regulada. Estes argumentos são utilizados como uma justificação para não inovar em matéria legislativa, ou seja novas ideias divergem da norma da UE e novos dispositivos reguladores opõem-se à ideia da economia liberal.

Como todos sabemos, se nenhum país modernizar o seu contexto legal o afastamento entre a realidade da economia e a letra da lei será crescente.

 

Sobre a questão da regulação, importa relembrar que as ditas economias liberais quando privatizaram sectores de “infra-estruturas essenciais”, que muitas vezes justificam a existência de monopólios ou estruturas/empresas com poder substancial, regularam inequivocamente esses sectores. O  objectivo desta regulação foi o de criar para o consumidor final um resultado (preço, qualidade, inovação) equivalente ao gerado por estruturas /dinâmicas concorrenciais. A ideia de introduzir regulação para garantir o melhor valor para ao consumidor  é uma ideia aceite e uma prática corrente na economia liberal.  É uma intervenção ex ante  (actuar antes para garantir um melhor resultado) versus uma intervenção ex post  (actuar depois do efeito, para corrigir) própria da lógica de intervenção das Autoridades de Concorrência. 

Assim é na economia liberal, como é a do Reino Unido em que a Competiton Comission (Autoridade da Concorrência) promove uma forma de regulação num sector insuspeito, o retalho alimentar. A constatação de um poder de mercado assimétrico, com efeitos negativos na cadeia de abastecimento e um potencial prejuízo para os consumidores (preços e inovação) no médio prazo, justificam a criação e introdução de uma regulação. A par do Reino Unido, também a Irlanda e a Austrália, países anglo-saxónicos liberais, introduziram mecanismos de regulação especifica para o sector e recentemente a Itália e a Espanha discutem a introdução de legislação que recontextualize as práticas deste mesmo sector. Entre nós o Relatório produzido em 2010 pela Autoridade da Concorrência, as recomendações nele feitas, a constituição pelo actual Governo da PARCA – Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agro-alimentar em 2011, onde se discutem temas como a transparência ao longo da cadeia, códigos de boas práticas e instrumentos (legislativos ou outros) que  possam contribuir para uma distribuição na cadeia de valor mais equilibrada, permitem uma reflexão alargada  e conjunta sobre a necessidade da introdução deste tipo de mecanismos em Portugal.

 

Assim, este género de intervenções, a par da necessária revisão da Legislação de Concorrência, deve e pode ser encarado como uma importante medida de competitividade para todos os  sectores que fazem parte da cadeia de valor do retalho organizado.  Para que a distribuição em Portugal tenha um futuro sustentado e crie valor acrescentado é importante garantir que toda a cadeia é competitiva e sustentável.

O futuro de Portugal, da sua indústria e a necessidade de criar novas dinâmicas competitivas assentes na capacidade de inovação e no emprego são o desafio actual da União Europeia e são a nossa necessidade absoluta, já hoje, para garantirmos que fazemos parte de um futuro Europeu.

 

Beatriz Imperatori

Directora Geral

Centromarca

 Março de 2012

 

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