Segundo um despacho assinado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas (que tutela a AICEP) e pelo ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, a empresa dos computadores “Magalhães” não está a cumprir.
“Verifica-se contudo que a JP Sá Couto se encontra, até esta data, em incumprimento da obrigação de executar o projeto de investimento nos termos e prazos contratualmente fixados e não demonstra manter as condições de financiamento necessárias à concretização do mesmo”, refere o despacho do Governo, publicado em Diário da República.
Em comunicado, a empresa esclarece que a rescisão do contrato acontece “porque o projeto de construção de uma nova fábrica não chegou a ser executado, pelo que a sua rescisão é automática e decorre diretamente da lei, nos termos da Resolução do CM nº33/2012 de 15 de março”.
A decisão, que a JP Sá Couto já conhecia, não tem influência nas contas da companhia, que “não recebeu qualquer montante, a título de adiantamento, reembolso ou outra forma de incentivo ou qualquer benefício fiscal por conta do projeto”, assegura.
Apesar desta rescisão, e porque quer continuar a crescer dentro do seu próprio país, não está, para a JP Sá Couto, afastada a possibilidade de construção da nova fábrica, projeto que será desenvolvido num âmbito mais alargado que incluirá um centro de excelência e estudo das TIC na Educação.
