De acordo com o Público, esta condição já constava nas versões anteriores do regulamento publicado recentemente em Diário da República. Este incentivo à modernização do comércio é um dos compromissos assumidos pelo novo Executivo no acordo para o crescimento económico que assinou com os parceiros da concertação social.
As verbas conseguidas através das taxas das grandes superfícies, que serão utilizadas para este programa, rondam os 25 milhões de euros mas o montante destinado para a modernização do comércio deverá chegar aos 70 milhões de euros.
O programa “Comércio Investe” é uma das medidas do ex-ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, e foi encarado como uma “nova fase de apoio à atividade comercial”. De acordo com o regulamento, as micro e pequenas empresas que se candidatarem a este programa podem conseguir um incentivo correspondente a 40% das despesas elegíveis, não podendo ultrapassar 35 mil euros por projeto individual. O financiamento poderá ser utilizado em equipamentos, software, mobiliário ou para comparticipar a certificação de produtos.