A decisão do Governo de transferir a gestão dos fundos do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN), até ao momento da responsabilidade do Ministério da Economia, para o Ministério de Vítor Gaspar “merece uma frontal discordância por parte desta Confederação, podendo mesmo vir a interferir com a própria concretização do acordo de concertação social recentemente celebrado”, refere a CCP em comunicado.
De acordo com a Confederação, presidida por Vieira Lopes, “o esvaziamento continuado dos meios ao dispor deste Ministério da Economia só podem ser lidos como envolvendo uma desvalorização das políticas económicas e, consequentemente, a sua progressiva transformação numa espécie de comissão liquidatária das referidas políticas no âmbito plurissetorial que é o seu”.
A CCP coloca-se assim do lado de Álvaro Santos Pereira e argumenta que o QREN “constitui hoje um dos poucos instrumentos de que o país dispõe para encetar uma renovação da economia nacional, pelo que a sua gestão constitui um domínio estratégico, tendo em vista o desenvolvimento de um modelo competitivo que sirva os interesses de Portugal”.
Alerta ainda para a “financeirização” das políticas públicas no âmbito da transferência destes fundos comunitários para o Ministério das Finanças, cuja “visão da governação tudo subordina ao reequilíbrio, no mais curto espaço de tempo, das contas públicas nacionais, sem revelar qualquer preocupação sobre o destino do tecido produtivo nacional”.
