A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição acredita que posição do Comité Económico e Social Europeu, que considerou que a regulação dos serviços de pagamento a nível comunitário e a imposição de limites às comissões pagas pelos comerciantes à banca nas transações com cartões de pagamento, vai trazer maior transparência e concorrência a este mercado.
“A posição do CESE evidencia o amplo consenso sobre a aprovação desta legislação. Através da legislação em causa, que irá trazer maior transparência e concorrência a este mercado, os principais beneficiados serão os consumidores, as empresas e a economia como um todo”, refere Ana Isabel Trigo Morais, diretora-geral da APED.
A legislação europeia vai harmonizar as taxas cobradas entre Estados-membros, impondo um teto máximo para as comissões cobradas ao comércio e serviços pela aceitação de pagamentos com cartões, de 0,2% no débito e 0,3% no crédito, corrigindo uma distorção concorrencial no mercado dos cartões de pagamento.
