A Ministra do Mar de Portugal, Ana Paula Vitorino, e o Ministro da Agricultura, Pesca e Alimentação de Espanha, Luís Planas, assinaram esta segunda-feira (18 de junho) um acordo bilateral para as Pescas para os próximos cinco anos (2018-2022). O objetivo, segundo o Executivo dos dois países, é “reforça as relações de boa vizinhança entre os dois países” dando continuidade aos acordos bilaterais de pescas anteriormente celebrados entre Portugal e Espanha.
O documento vem fixar um número máximo de navios autorizados a pescar, em cada modalidade e em cada momento, e a troca de listas entre ambas as Administrações com as embarcações autorizadas, bem como medidas técnicas e de controlo.
Numa nota enviada às redações, o gabinete da Ministra do Mar sublinha que os acordos anteriormente assinados entre os dois países em matéria de Pescas “têm contribuído de forma clara para a sustentabilidade no esforço de pesca, mantendo com equilíbrio limitações recíprocas de acesso às águas continentais mútuas.”
Em relação ao acordo agora assinado, o ministério liderado por Ana Paula Vitorino explica que “introduz ainda ajustamentos pontuais no que se refere às medidas técnicas a cumprir pelos armadores de ambos os países.”
