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Comissão Europeia prepara questões fiscais e aduaneiras para “Hard Brexit”

A Comissão Europeia (CE) intensificou hoje a sua campanha de divulgação no domínio aduaneiro e da fiscalidade indireta, como o IVA, destinada às empresas da União Europeia (UE) em caso de ausência de acordo, dado o risco de o Reino Unido poder sair da UE em 30 de março do presente ano sem um acordo.

A campanha de divulgação lançada hoje faz parte dos esforços em curso da Comissão para se preparar para a possibilidade de o Reino Unido sair da União Europeia sem um acordo, em conformidade com as conclusões do Conselho Europeu (artigo 50.º) de dezembro de 2018, apelando à intensificação do trabalho de preparação para todos os cenários. Esta campanha deverá contribuir para informar as empresas que pretendem continuar as suas atividades comerciais com o Reino Unido após 30 de março sobre o que devem fazer para garantir uma transição tão harmoniosa quanto possível. A preparação para o momento em que o Reino Unido se tornar um país terceiro é de importância capital se queremos evitar perturbações significativas para as empresas da UE.

Pierre Moscovici, comissário responsável pelos Assuntos Económicos e Financeiros, Fiscalidade e União Aduaneira, afirmou que, à medida que nos aproximamos de 29 de março, data do Brexit, e aumenta o risco de que não seja alcançado um acordo, a Comissão Europeia e as autoridades aduaneiras nacionais estão a trabalhar arduamente para estarem preparados para introduzir verificações e controlos sobre as mercadorias que circulam entre a UE e o Reino Unido. Este aspeto é fundamental para proteger os nossos consumidores e o nosso mercado interno. Muito depende da capacidade das empresas que desenvolvem atividades comerciais com o Reino Unido de cumprirem as regras aduaneiras aplicáveis a partir do primeiro dia em caso de não haver acordo. Não há tempo a perder e estamos aqui para ajudar na campanha de informação”.

O lançamento de hoje tem por objetivo sensibilizar a comunidade empresarial da UE, em especial as PME. A fim de preparar um cenário de ausência de acordo e de manter a atividade comercial com o Reino Unido, estas empresas devem:

Foram hoje disponibilizados às empresas vários documentos [3], incluindo uma lista de controlo simples em cinco etapas [4], que dá uma ideia geral das medidas que têm de ser tomadas. Este material da campanha está disponível em todas as línguas da UE.

Embora o impacto global de uma saída sem acordo não possa ser atenuado, a campanha de hoje deverá completar os esforços nacionais para informar as empresas da UE e fazer chegar a informação às empresas afetadas nos Estados-Membros da UE27.

Os trabalhos preparatórios, apoiados pela Comissão, também estão em curso nos Estados-Membros para assegurar que as infraestruturas e a logística aduaneiras nacionais estão prontas para lidar com um cenário de saída sem acordo.