A Associação Empresarial de Portugal (AEP) apresentou ao Governo uma série de medidas para minorar o impacto económico do COVID-19 no mercado nacional.
Para o presidente da AEP, Luís Miguel Ribeiro, o objetivo deste levantamento, que o Governo decidirá a sua relevância e a possibilidade de implementação, é “proteger as empresas, os postos de trabalho e o rendimento das famílias, impedindo uma escalada de falências e de desemprego”.
Assim, a nível nacional, a AEP propõe: (i) Cancelamento definitivo de impostos e contribuições sociais para as empresas, em vez da suspensão; (ii) Linhas de financiamento ilimitado para as empresas, alargadas a todos os setores; (iii) Adequação das condições de lay off simplificado (desonerar a empresa da parte do custo do salário do trabalhador dispensado e resolver os constrangimentos nas certidões de não dívida à Segurança Social); (iv) Colocar à disposição das empresas instrumentos de capital permanente de emergência (através de um Fundo Público de Capital de Risco “Emergência Covid-19”); (v) Alteração do CIRE para determinar a suspensão temporária de pedidos de falências pelos credores; (vi) Alargar o período para dedução de prejuízos fiscais (a lucros de exercícios futuros); (vii) Reduzir ou eliminar todos os custos de contexto à atividade empresarial (por exemplo, diminuir os custos de transporte de mercadorias, como a suspensão de portagens e outros encargos); (viii) Pagamento imediato de todas as dívidas em atraso do Estado a fornecedores privados; (ix) Antecipar o aprovisionamento, junto das empresas privadas, de bens e serviços necessários para o funcionamento das administrações públicas (criando as exceções necessárias para que o fornecimento seja feito por empresas nacionais, de forma a mitigar a perda de procura e manter a sua laboração nesta fase de crise).
Já no âmbito do Portugal 2020, a AEP expõe nas suas medidas (i) Efetuar todos os pagamentos pendentes; (ii) Aprovação imediata dos projetos apresentados, permitindo os pedidos de adiantamento; (iii) Estender o prazo de apresentação de candidaturas a projetos nas “calls” abertas; (iv) Congelar as responsabilidades financeiras das empresas até que a situação dure: reembolso de capital e serviço de dívida; (v) Aumentar as taxas de cofinanciamento nos projetos em curso e próximos; (vi) Flexibilizar o cumprimento de metas/objetivos do Portugal 2020.
Além disso, a AEP salienta que é preciso “colocar rapidamente no terreno, sem burocracias, todas as medidas de apoio de emergência às empresas, as já anunciadas e as que estão em desenvolvimento, com destaque para a moratória geral de crédito.
Finalmente, a nível internacional, as propostas da AEP vão no sentido da criação de um “instrumento europeu que assuma as despesas nacionais (seja por financiamento direto do BCE, ou outro mecanismo); suspensão temporária das notações das agências de rating a nível internacional, bem como um forte apoio, com Fundos Estruturais, a investigação para ‘testes em larga escala’”.
