A “Estratégia Nacional para os Pagamentos de Retalho 2025” já é uma realidade. Após o período de consulta pública, o documento foi apresentado na sua versão final e dá continuidade à “Estratégia Nacional para os Pagamentos de Retalho | Horizonte 2022”.
A estratégia, desenvolvida pelo Fórum para os Sistemas de Pagamentos (FSP), está dividida em quatro vetores de desenvolvimento. Conheça as principais novidades:
- Proximidade e transparência – O foco vai ser melhorar a proximidade, a transparência, o conhecimento e a confiança sobre os utilizadores. Para tal prevê-se:
- Realizar eventos informativos e ações de esclarecimento;
- Desenvolver conteúdos informativos sobre as transferências imediatas e sobre o projeto eurodigital;
- Monitorizar e partilhar desenvolvimentos relevantes sobre a emissão e a utilização de criptoativos;
- Elaborar o estudo sobre os custos sociais dos instrumentos de pagamento de retalho.
- Inovação e eficiência
- Fomentar a maior utilização das transferências imediatas;
- Implementar uma solução de proxy lookup no contexto do SICOI, isto é, permitir a transferência de dinheiro entre bancos através do contacto de telemóvel ou do número de contribuinte de uma empresa (NIPC);
- Implementar uma solução de request-to-pay (RTP) para as transferências (a crédito e imediatas);
- Dinamizar soluções de pagamento tap-to-phone e similares;
- Estudar uma alteração legislativa que imponha a obrigação de as empresas aceitarem, em conjunto com o numerário, pelo menos um instrumento de pagamento eletrónico.
- Segurança e usabilidade:
- Implementar uma solução de confirmação de beneficiário no contexto do SICOI;
- Implementar mecanismos que garantam a identificação do beneficiário em pagamentos com recurso a referências e débitos diretos;
- Resiliência e sustentabilidade;
- Estudar o desenvolvimento de soluções de e-invoicing, nomeadamente nos pagamentos ou de entidades públicas;
- Avaliar a eventual eliminação da obrigatoriedade de os bancos pagarem cheques até 150€ nas situações de insuficiência de fundos na conta do sacador.
A proposta de Estratégia esteve em consulta pública de 5 de junho a 5 de julho de 2023. O processo recebeu contributos de oito respondentes, entre eles, a Associação Nacional de Instituições de Pagamento e Moeda Eletrónica (ANIPE), a Associação Portuguesa de Bancos (APB) e a SIBS, totalizando em 89 sugestões.
A ANIPE, por exemplo, defendeu a necessidade de “implementar medidas específicas para combater as crescentes restrições de depósitos em numerário impostas pela banca ao retalho e às pequenas e médias empresas (PME)”. O Banco de Portugal notou que a “sugestão extravasa o âmbito da Estratégia”, mas que um estudo dinamizado por si revelou que “não há dificuldades significativas de acesso ao numerário em Portugal” e, “sem prejuízo, o tema está a ser trabalhado a nível europeu”.
Algumas sugestões como a criação de uma sandbox regulatória financeira (AFIP), acesso não discriminatório à base de dados biométricos de clientes (ANIPE), uma solução regulatória de Know Your Customer (KYC) digital que permita o registo de clientes online (ANIPE), a criação de um Zona Livre Tecnológica para promover a inovação (ANIPE) foram consideradas como extravasando o âmbito da Estratégia.
