O Orçamento do Estado para 2021, entregue a 13 de outubro no Parlamento, detalha o Plano de Ação para a Transição Digital que é considerado pelo Executivo como “um motor de transformação do País”. Este plano do Governo reforça a eficiência e a resiliência, a adoção inteligente de TI e soluções tecnológicas transversais e aposta na simplificação e interoperabilidade.
Entre as medidas está um maior foco na capacitação digital das pessoas, na transformação digital das empresas e na digitalização do Estado. De acordo com o documento, “a capacitação digital das pessoas é um imperativo de resposta ao impacto que a digitalização pode ter na vida de cada indivíduo, implicando uma abordagem integrada que assegure medidas diferenciadas em função do ciclo de vida dos cidadãos — dos mais preparados aos mais vulneráveis”.
O Orçamento do Estado prevê, assim, a um investimento de 400 milhões de euros no Programa Escola Digital que inclui a aquisição de equipamentos e ferramentas digitais e a capacitação digital dos professores e gestores das escolas.
Já o Programa INCoDe.2030 vai continuar em 2021, com o Governo a referir que acredita que a transição digital será uma oportunidade de mudança estrutural das organizações através de novas formas de interação e relacionamento com utentes.
Para o empreendedorismo, os planos do Governo passam por iniciar uma segunda fase da Startup Portugal +, a estratégia do Executivo para o empreendedorismo, com o foco na internacionalização, financiamento e consolidação do ecossistema português. Dentro das oportunidades de apoio relativas ao novo Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, há o objetivo de difundir uma rede nacional de centros de inovação digital, com respetiva ligação à rede europeia no âmbito do Digital Europe Programme, dirigido a clusters de competitividade, centros de interface tecnológico, CoLabs e outras organizações sem fins lucrativos, no seu papel central de suporte ao empreendedorismo.
Destaque ainda para medidas de simplificação e modernização da interação entre o Estado e as empresas e cidadãos, nomeadamente para um alargamento do programa Simplex 2020-2021.
Recorde-se que o Plano de Recuperação e Resiliência Económica de Portugal 2020-2030, apresentado pelo Governo, foi dividido em três pilares – Resiliência, Transição Climática e Transição Digital – e prevê um investimento de 12,9 mil milhões de euros.
