A Comissão Europeia colocou a consulta a revisão da DSP2
Perante as mudanças acentuadas no ecossistema financeiro, a Comissão Europeia, quis auscultar junto do mercado o impacto da DSP2, o que foi cumprido e o que ficou aquém do expectável. É tempo de avaliar se a legislação em vigor continua a ser adequada à sua finalidade.
A Comissão Europeia evidenciou quatro aspetos que poderão ser alvo de maior enfoque na futura DSP3:
- novos players do mercado
- fraudes de pagamentos
- Acesso a dados de contas de pagamentos
- Pagamentos internacionais
Algumas das questões a que a futura DSP3 procurará responder prendem-se com:
- Um quadro mais amplo no âmbito do open finance
- A partilha e a reutilização dos dados dos clientes para além do âmbito de aplicação da DSP2
- A criação de novos serviços
- A aplicação efetiva das regras de proteção de dados
- O reforço das salvaguardas de segurança
A consulta pública permite às partes interessadas (utilizadores de serviços de pagamentos; organismos públicos e privados com responsabilidade no sector; entidades reguladoras; empresas de tecnologia financeira, entre outros) partilhar os seus pontos de vista, apoiando assim a avaliação e permitindo à Comissão decidir se se justifica uma ação coordenada e/ou a tomada de medidas estratégicas a nível da UE.
O prazo de resposta à consulta terminou, há já um relatório síntese dos resultados, que destaca os resultados ao nível dos meios de pagamento; pagamentos digitais; SCA; pagamentos por contactless; fraude e open finance.
Aceda em detalhe ao documento, aqui.
