Os pagamentos realizados através de plataformas digitais, ou de homebanking, vão ficar temporariamente isentos de comissões, mas apenas para clientes que se encontrem em situações excepcionais no âmbito do actual contexto de crise pandémica. A legislação que define a proibição foi publicada em Diário da República e é um incentivo a que os portugueses usem as aplicações de homebanking durante a pandemia de COVID-19 sem penalizações.
“Fica suspensa a cobrança de comissões devidas pela utilização e realização de operações de pagamento através de plataformas digitais dos prestadores de serviços de pagamentos, designadamente de homebanking ou de aplicações com instrumento de pagamento baseado em cartão”, diz a normativa publicada em Diário da República.
A legislação estabelece ainda regimes excecionais e temporários de resposta à pandemia e indica que esta proibição irá aplicar-se a pessoas que estejam em situação de isolamento profilático ou de doença ou que prestem assistência a filhos ou netos, mas também a quem tenha sido colocado em redução do período normal de trabalho ou em suspensão do contrato de trabalho ou a quem estiver em situação de desemprego.
“Para beneficiar da suspensão prevista no presente artigo, o beneficiário envia ao prestador de serviços de pagamento um documento comprovativo da respetiva situação no quadro das medidas de contenção da epidemia SARS-CoV-2”, indica a lei.
Esta medida vem juntar-se a outras que pretendem incentivar os pagamentos por meios electrónicos, de forma a limitar o uso de dinheiro em numerário no âmbito das medidas de prevenção contra a COVID-19. É o caso do decreto-lei do Governo que estabelece isenções de custos a suportar pelos comerciantes noutros meios de pagamento com cartões ou do aumento do limite máximo dos pagamentos com a tecnologia contactless para 50 euros.
Medidas importantes num altura em que as transações online têm vindo a aumentar. De acordo com dados recentemente divulgados pela Caixa Geral de Depósitos, em março, o banco registou um aumento de 30% no número de utilizadores da sua aplicação Caixadirecta, tendo atingido 700 mil utilizadores únicos e mais de 17 milhões de utilizações. No mesmo mês, mais 1,1 milhões de portugueses utilizaram os canais digitais da instituição.
