Depois de cartas abertas, anúncios de aberturas às 06h30, de dúvidas para alguns e equívocos para outros, o Primeiro-Ministro, António Costa acabou com as incertezas: “fecha tudo!”.
O Governo viu-se “forçado” a eliminar qualquer equívoco, ficando determinado “o encerramento, das 13h de sábado às 8h de domingo e das 13h de domingo às 8 de segunda-feira, de todos os estabelecimentos comerciais ou de restauração, com exceção dos estabelecimentos que já abriam antes das 8h, como padarias, consultórios médicos e veterinários, farmácias, funerárias, bombas de gasolina, retalho alimentar, de produtos naturais ou dietéticos com porta para rua e área não superior a 200 m2”. A restauração só poderá funcionar a partir das 13h para entrega domiciliária.
O Primeiro-Ministro sublinhou que “perante a manifesta vontade de haver incumprimento, temos de adotar uma regra rígida, quando teria bastado o bom senso”.
Esta decisão vem na sequência da pressão de algumas associações que apelaram ao alargamento dos horários de funcionamento e aumento do rácio de pessoas em loja.
O Governo, após o número de casos ter aumentado novamente, toma esta decisão, dado que eram mais as preocupações me encontrar as exceções, do que cumprir as regras. Assim, “espero que não haja espaço para qualquer tipo de equívoco”, salientou António Costa.
Apoio à restauração
O Conselho de Ministros também atualizou o número de concelhos abrangidos pelo estado de emergência, em função da taxa de incidência a pandemia.
Dos 121 concelhos que estavam abrangidos, 7 deixarão de o estar a partir das 00h00 de sexta-feira. Em contrapartida, temos a lamentar que 77 concelhos passem a estar abrangidos a partir das 00h00 de segunda-feira, pelas medidas relativas ao estado de emergência, passando a haver 191 concelhos abrangidos.
O Conselho de Ministros também aprovou uma medida de apoio excecional ao setor da restauração nestes concelhos onde vigorará a limitação da liberdade de circulação a partir das 13h00 de sábado.
“Através do mecanismo do e-fatura poderemos saber qual é a média da receita de cada restaurante ao fim-de-semana durante os 44 fins-de-semana entre janeiro e o final de outubro”, e “a partir do próximo dia 25, através do balcão 2020, os proprietários de restaurantes, cafetarias e equiparados poderão comunicar, sob compromisso de honra, qual foi a receita efetiva que tiveram nos dois fins-de-semana”.
A medida constará de um apoio de 20% da perda da receita destes dois fins-de-semana por comparação com a receita obtida nos 44 anteriores. “Os dados indicam que os restaurantes têm de custos fixos cerca de 40% da faturação, sendo o resto custos variáveis que se reduzem com a redução da atividade»”, refere o Governo.
Desses custos fixos, cerca de metade são custos do trabalho, que já são apoiados e que tiveram “apoios muito significativos”, disse António Costa, apontando que “o apoio salarial, na primeira fase do lay-off, abrangeu 20 mil restaurantes, e agora 11 mil, representando já um apoio de 240 milhões de euros”.
