Brexit

Europa quer garantir uma concorrência leal pós-Brexit

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Os eurodeputados defendem uma “igualdade de condições para uma concorrência aberta e leal” entre a União Europeia (UE) e o Reino Unido em matéria de política laboral, fiscal e ambiental, entre outras.

O Parlamento Europeu aprovou, recentemente, uma resolução que define a sua posição sobre uma nova parceria entre a UE e o Reino Unido, devendo o acordo assentar em três pilares principais: parceria económica, parceria no domínio dos assuntos externos e questões setoriais específicas.

O PE recorda que “um país terceiro não pode ter os mesmos direitos e benefícios que um Estado-Membro da UE” e que a integridade do mercado único, da união aduaneira e a indivisibilidade das quatro liberdades (mercadorias, serviços, pessoas e capitais) têm de ser preservadas.

Comércio e igualdade de condições
A assembleia europeia diz que o nível de acesso sem contingentes e isento de direitos aduaneiros ao mercado único deve corresponder “ao grau de convergência regulamentar e aos compromissos assumidos no que respeita à observância de uma igualdade de condições” em matéria de política social, laboral, ambiental, climática, fiscal, de concorrência, de auxílios estatais e de proteção dos consumidores, entre outras.

Os eurodeputados defendem que as normas da UE devem ser salvaguardadas e que é essencial um “alinhamento dinâmico” da legislação e das políticas das partes para evitar um nivelamento por baixo e uma vantagem competitiva injusta.

Esta resolução é a contribuição inicial do PE para as futuras negociações entre a UE e o Reino Unido, tendo em conta a proposta de diretrizes de negociação apresentada pela Comissão Europeia no dia 3 de fevereiro.

O Conselho da UE deverá adotar as diretrizes de negociação no dia 25 de fevereiro, permitindo que a Comissão encete as negociações da nova parceria com o Reino Unido no início de março.

Qualquer acordo sobre as futuras relações entre a UE e o Reino Unido terá de ser aprovado pelo Parlamento Europeu, que acompanhará de perto as negociações.