A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) apresentou um programa de emergência constituído por 10 medidas, no âmbito das novas medidas de restrição anunciadas pelo Governo, que entram em vigor esta quarta-feira (04 de novembro) em 121 concelhos portugueses. O objetivo é garantir a sobrevivência das mais de 119 mil empresas e dos 400 mil postos de trabalho diretos afetos à restauração e alojamento local.
Segundo a associação, as novas medidas agravam “necessariamente o funcionamento das atividades económicas”, sendo, por isso, “urgente a disponibilização de medidas para os setores mais afetados pela pandemia”.
Em comunicado enviado às redações, a AHRESP defende que “todas as regras de caráter sanitário, que não temos competência para contestar, têm agravado as frágeis condições das atividades da restauração e bebidas e do alojamento turístico (Canal HORECA), pelo que é urgente recorrer-se a medidas de apoio que vão além daquelas que o Governo tem vindo a implementar”.
A Associação já tinha defendido que o setor não aguentaria mais restrições, a não ser que viessem acompanhadas de mais apoios. Por isso, apresentou um “Programa de Emergência, constituído por 10 medidas fundamentais para a sustentabilidade dos negócios e a manutenção dos postos de trabalho da restauração e bebidas e do alojamento turístico”.
Taxa reduzida do IVA a todo o serviço de restauração e bebidas, incentivo não reembolsável para micro, pequenas e médias empresas e proteção de emprego com isenção da TSU a cargo das empresas até 31 de dezembro do próximo ano, criação de programas de capacitação digital financiados pelo IEFP, reforço dos apoios do IEFP para a contratação ou criação de programas de estágios são algumas das medidas urgentes defendidas pela AHRESP.
No que diz respeito à dinamização do consumo, a AHRESP defende que “à semelhança de estratégias bem-sucedidas seguidas por outros países (nomeadamente o Reino Unido), a AHRESP propõe que seja lançada uma campanha de dinamização do consumo” no setor, para que estimule os portugueses a dirigirem-se aos estabelecimentos.
Quanto à animação noturna, a AHRESP sugere um incentivo não reembolsável para reforço das tesourarias e normalização da atividade, apoio à manutenção dos postos de trabalho e ainda financiamento às contas correntes de fornecedores.
A Associação exige também a prorrogação das moratórias, bem como a isenção sobre as rendas, os apoios municipais ou a criação por parte do Governo de um quadro normativo que regulamente e clarifique as medidas que são aplicáveis a cada um dos estados da pandemia: calamidade, emergência, contingência e alerta.