A Associação de Empresas de Consultoria e Avaliação Imobiliária (ACAI) alertou para o risco da reputação de Portugal como país seguro para investir, ser irremediavelmente afetada, caso a iniciativa legislativa apresentada pelo PCP, que prevê a intromissão do Estado na relação contratual entre lojistas e proprietários de centros comerciais, seja aprovada.
A ACAI, cujos associados são responsáveis pela captação e acompanhamento de mais de 95% do investimento estrangeiro em imobiliário não-residencial (escritórios, lojas, armazéns, hotéis e centros comerciais), lembra que o capital estrangeiro teve um papel preponderante na saída da crise anterior.
De acordo com dados estatísticos, desde 2015, seguradoras, fundos imobiliários e de pensões estrangeiros, investiram em imobiliário comercial português 10,5 mil milhões de euros, dos quais 2,7 mil milhões em centros comerciais.
“Estes investidores de longo-prazo podem novamente ter um papel importante na recapitalização do país. Neste ano de 2020, não obstante a conjuntura desfavorável, fundos estrangeiros investiram já 1,4 mil milhões de euros no país” afirma Eric van Leuven, diretor-geral da Cushman & Wakefield e atual presidente da ACAI.
Contudo, o responsável da associação admite que “investem com base em determinados pressupostos, nomeadamente estabilidade fiscal e legal”, criticando a iniciativa do PCP, que prevê legislar que os lojistas em centros comerciais apenas paguem renda variável até março do próximo ano, admitindo que, caso passasse, “criaria um precedente gravíssimo”.
A ACAI diz “entender a preocupação dos lojistas” relativamente aos desafios que o contexto atual traz, mas chama atenção para o facto de, na grande maioria dos centros comerciais, as partes, através de negociação, terem chegado a acordo, tendo os proprietários concedido perdões ou descontos de renda tal como tem sido habitual em outros períodos económicos desafiantes.
“Os investidores em centros comerciais são as maiores casas de investimento do mundo, que investem não apenas em ativos imobiliários, mas também em dívida pública e outros instrumentos – aplicando as poupanças ou as contribuições para a reforma dos seus aforradores. Alterar o princípio de que o Estado não intervém numa relação contratual entre privados, afetaria a imagem do país não só em termos estritamente imobiliários, mas no seu todo” afirma ainda Eric van Leuven.
