O Parlamento Europeu aprovou em abril de 2016 o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), um regulamento que depois de dois anos de adaptação entrará em vigor em maio deste ano para responder aos desafios criados pela revolução tecnológica e para proteger os cidadãos europeus.
Um dos principais resultados desta ‘reforma’ na lei europeia é o reforço do controlo que os cidadãos têm sobre os seus dados, nomeadamente em relação a todas as informações que digam respeito a uma pessoa, sejam dados sobre a vida privada, profissional ou pública. Quer isto dizer que os cidadãos do espaço europeu passam a ter mais controlo sobre informações como o seu nome, fotografias, endereços de correio eletrónico, informações bancárias, mensagens publicadas em redes sociais, informações médicas ou endereço IP do seu computador, podendo exigir saber o que é que as empresas fazem com os seus dados.
As regras serão aplicáveis a todas as empresas que ofereçam produtos e serviços aos consumidores europeus, independentemente de os respetivos servidores se situarem dentro ou fora da UE. Assim, se um cidadão europeu quiser que os seus dados sejam apagados, isto é, quiser “ser esquecido”, será mais fácil, uma vez que as empresas que violem as regras constantes no regulamento estarão sujeitas a regras mais apertadas e a coimas que podem chegar aos 20 milhões de euros ou a 4% do volume de negócios anual da empresa a nível mundial.
Empresas deverão ter colaborador certificado para garantir conformidade
Para as organizações, a entrada em vigor desta nova normativa europeia representa um desafio para o qual muitas não estão ainda preparadas. E apesar das regras serem transversais a todos os setores de atividade, as empresas que tratam dados sensíveis, como o sector financeiro, sector da saúde, operadores de comunicações eletrónicas e quem desenvolva atividades de marketing que incluam o profiling, estarão sujeitos a regras mais restritivas. Por tudo isto, as empresas deverão passar a trabalhar com um Data Protection Officer (DPO), um profissional certificado que deverá garantir que a organização está em conformidade com as regras de proteção de dados europeias.
Em Portugal, a IFE by Abilways é uma das empresas que está a promover uma formação de ‘Certified Privacy Practicioner’, um curso que, de acordo com empresa especializada em formação, “garante aos participantes o conhecimento e as competências práticas necessárias ao desenvolvimento, implementação e gestão da estratégia de proteção de dados nas suas organizações”.
A formação estará a cargo de João Ferreira Pinto, especialista no RGPD em Portugal e sócio responsável da área de TMT, Privacidade e Cibersegurança da Antas da Cunha ECIJA, e oferece uma Certificação nível 5 EQF.
