A Associação Empresarial de Portugal (AEP) analisou a proposta do Orçamento do Estado para 2023 e considera que o documento mostra “pouca determinação no que toca à redução estrutural da carga fiscal sobre as empresas e sobre os recursos humanos, sobretudo os mais qualificados”.
Segundo explica em comunicado, no seu entender, a redução da fiscalidade sobre o trabalho é a melhor forma de elevar o rendimento líquido disponível das famílias e apoiar a procura interna, face à relevância do consumo privado na evolução do PIB, tendo em conta o peso dominante desta componente (64%).
Relativamente ao nível dos incentivos ao investimento, à capitalização das empresas e ganhos de escala, à redução dos custos da energia e de outros custos de contexto, bem como à melhoria do rendimento disponível das famílias, a AEP considera estas medidas positivos. “Vão no sentido da resolução das fragilidades em áreas de intervenção para as quais a AEP tem vindo a alertar e a apresentar propostas”, afirma.
No quadro da mitigação do aumento dos custos da energia para as empresas, a AEP “aguarda com forte expetativa a célere implementação da nova medida”, com um montante previsto de 3 mil milhões de euros.
“Queremos acreditar que pelo facto de o Orçamento do Estado contemplar medidas plurianuais do acordo aprovado em Concertação Social, permitirá, nos próximos anos, reduzir a incerteza e conferir uma maior previsibilidade, estabilidade e paz social. Este é o caminho para uma trajetória de maior confiança, com impacto na atração e na realização de investimento”, defendem.
No entanto, a AEP teme que as medidas possam não ser suficientes para a concretização desse cenário.