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UE enceta litígio comercial na OMC contra Colômbia sobre batatas fritas congeladas

UE enceta litígio comercial na OMC contra Colômbia sobre batatas fritas congeladas

A União Europeia (UE) encetou um litígio na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as medidas anti-dumping ilegais instituídas pela Colômbia sobre batatas fritas congeladas provenientes da Bélgica, da Alemanha e dos Países Baixos.

Cecilia Malmström, Comissária responsável pelo Comércio, declarou que, “apesar das numerosas intervenções realizadas com a Colômbia no sentido de esta levantar as medidas injustificadas, não recebemos uma resposta satisfatória, razão pela qual estamos agora a dar o passo seguinte através da instauração de um processo na OMC. A UE continuará a utilizar o sistema de comércio multilateral para fazer cumprir as regras sempre que estas são violadas por outrem, especialmente quando tal coloca em risco o emprego e a indústria da UE. Esperamos resolver o problema o mais rapidamente possível, de preferência já nas próximas consultas da OMC, primeira fase do processo de litígio”.

Os direitos anti-dumping instituídos pela Colômbia há um ano são incompatíveis com a legislação da OMC, tanto em substância como em termos do procedimento aplicado para os pôr em prática. Os direitos aplicáveis às importações europeias ao longo de um período de dois anos variam entre cerca de 3% e 8%. Estes direitos irregulares restringem o acesso ao mercado colombiano, afetando quase 85% das exportações da UE de batatas fritas congeladas para aquele mercado, no valor de 19 milhões de euros por ano.

A primeira fase do processo de resolução de litígios consiste em consultas com a duração de 60 dias. As consultas da OMC darão à UE e à Colômbia a oportunidade de chegar a uma solução negociada. Caso as consultas solicitadas com a Colômbia não conduzam a uma solução satisfatória, a UE pode solicitar que a OMC crie um painel para se pronunciar sobre as questões suscitadas.

A UE tem vindo a intervir regularmente em caso de utilização abusiva de medidas de defesa comercial pelos nossos parceiros comerciais e continuará a tomar todas as medidas necessárias para proteger os interesses da indústria europeia, em consonância com as regras da OMC.