A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) emitiu esta terça-feira (18 de outubro) um comunicado em que contesta o imposto municipal sobre imóveis que consta da proposta do Executivo para o Orçamento do Estado para 2017. De acordo com a associação, este imposto “é, na prática, um novo imposto aplicado à Distribuição”.
Para além disso, a APED defende que este imposto “deverá ter um impacto de 20 milhões de euros num setor que, mesmo nos tempos em que Portugal esteve sob assistência financeira, nunca deixou de investir, promover o emprego e apresentar propostas de valor para o consumidor.”
“Esta proposta vem somar a outras medidas fiscais que nos últimos seis anos têm afetado gravemente a competitividade do setor. Para além de penalizadora, aumenta a instabilidade fiscal e representa um desincentivo ao investimento no setor. A verificar-se a aprovação desta medida, terá impacto em toda a cadeia, sendo certo que terá repercussões no consumidor”, acrescenta.
Ana Isabel Trigo Morais, diretora-geral da APED, afirma que “esta proposta do Governo é discriminatória para o comércio e serviços. A APED espera que esta discriminação venha a ser corrigida em sede parlamentar, no debate na especialidade do Orçamento”.
